Inventário: advogada especializada em São Carlos

 A transmissão dos bens de um ente querido após o seu falecimento é sempre um momento delicado e costuma gerar muitas dúvidas e animosidade aos envolvidos.

Os trâmites que envolvem a partilha de bens estão cercados de burocracia que exige uma atuação profissional firme e ética.   

Contar com um advogado especializado em São Carlos durante todo o processo do inventário, que atue com discrição e habilidade para a conclusão do processo, minimiza as discordâncias que possam ocorrer e agiliza a conclusão da ação. 

Nesse artigo, abordaremos as definições legais que envolvem a execução do processo do inventário e a relevância de ter a assessoria de um advogado especializado na cidade de São Carlos.

O que é o processo do inventário?

Inventário é o processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens de um indivíduo após sua morte. Trata-se de uma ação impreterível que deve ser conduzida pelos herdeiros. 

O processo tem como objetivo levantar, catalogar e dividir todo o patrimônio pertencente à pessoa que faleceu. No inventário, é realizada a divisão dos bens considerando o testamento deixado, caso o haja, e também as leis referentes ao tema. 

Toda essa temática está inserida no contexto do Direito Sucessório, conjunto de normas que determinam a transferência do patrimônio e sua legislação está prevista no Código Civil. 

Sobre a sucessão de bens, a legislação brasileira vigente coloca algumas possibilidades aos beneficiários. 

De acordo com a lei, o prazo determinado para dar início ao processo do inventário é de até 60 dias contados a partir da data de falecimento do proprietário do espólio. Porém, é possível prolongar este prazo, mas somente com a autorização do juiz mediante solicitação. 

Caso esse período seja ultrapassado, o Estado determinará multas a serem aplicadas sobre o patrimônio deixado. Não é recomendado, em nenhuma hipótese, adiar a realização do inventário, já que pode prejudicar o patrimônio deixado. 

No sistema de leis do Brasil, temos dois tipos de inventário: o inventário judicial e o inventário extrajudicial.

Em ambos os casos, é indispensável a participação de um advogado para a abertura e a cidade de São Carlos dispõe de uma assessoria de alta qualidade, capaz de garantir o interesse dos beneficiários.

Inventário Judicial

O inventário judicial é o procedimento de transmissão de bens em que o judiciário é acionado, através de um advogado, para descrever todo o patrimônio deixado e distribuí-lo entre os herdeiros. Ou seja, trata-se de um processo conduzido pelo judiciário. 

Nesse tipo de inventário, as leis aplicadas estão previstas no Código Civil e no Código de Processo Civil, que orientam toda a atuação do advogado presente. 

Existem determinadas situações em que a realização do inventário judicial é obrigatória, como, por exemplo, quando há a presença de herdeiros interessados incapazes envolvidos.

Nesse caso, a condição de incapaz será observada no momento no processo, sempre com a presença de um advogado e também com o tutor do beneficiário. 

Além da situação descrita acima, esse tipo de inventário é aplicado quando os herdeiros do espólio não entram em um acordo consensual sobre como será feita a partilha da herança.

Assim, o processo ganha uma alta complexidade e passa a exigir uma atuação mais estratégica por parte do advogado já que o tempo de processo passa a ser mais longo.

Inventário Extrajudicial

Diferente do que ocorre na modalidade colocada acima, o inventário extrajudicial é feito sem a necessidade de acionar o judiciário. 

Todo o processo pode ser realizado em um Cartório de Notas, diante do tabelião responsável e com a presença dos herdeiros acompanhados, obrigatoriamente, por seus advogados. 

Com trâmites mais ágeis e demandas mais simplificadas, o tabelião responsável, sempre acompanhado do advogado dos herdeiros, faz todo o levantamento dos bens do falecido.

O inventário extrajudicial tem inúmeros benefícios, costuma ser muito mais resoluto e, na maioria das vezes, mais rápido. No entanto, não é toda partilha que pode ser feita dessa forma mais simplificada.

Para esse tipo de processo de divisão de bens ocorrer é preciso que os herdeiros sejam maiores de idade e capazes, que haja total consenso quanto à partilha dos bens, que não exista nenhum tipo de testamento deixado e que tenha a presença de um advogado para acompanhar um processo. 

Tempo do Processo

Não há um tempo exato para que possamos definir a conclusão do processo de um inventário. Sua duração vai depender de inúmeros fatores e pode durar meses ou anos dependendo da complexidade da ação.

Os fatores que podem tornar um inventário mais complexo, entre outros, são: levantamento dos bens, número de herdeiros, determinações colocadas em testamento, concordância ou não entre os beneficiários, entre outros. 

Por conta da natureza jurídica, o inventário judicial tende a ser mais moroso do que o inventário extrajudicial. 

De qualquer forma, é importante saber que este tipo de ação costuma ter uma duração considerável. 

Mas saiba: ter a presença de um bom advogado, que entenda a aplicabilidade correta da legislação e saiba traçar estratégias adequadas para cada caso, pode acelerar sua conclusão.

A importância de um advogado especializado

Como dito, é essencial ressaltar que a realização de um inventário é obrigatório, não havendo a possibilidade de não a executá-lo. Caso a família não o faça, todos os bens da pessoa falecida ficarão bloqueados e sujeitos à aplicação de multas.

Por isso, é fundamental que a família, neste momento de extrema fragilidade, conte com a presença de um advogado especializado que busque soluções efetivas e rápidas para tais questões. 

Localizado na Rua São Joaquim, 1001, sala 8, em São Carlos, o escritório Flaviane Leite Advogada, reúne toda a experiência necessária para uma atuação eficiente nesse ramo tão sensível do Direito.

Seus trabalhos como advogada são determinados por seu empenho máximo em oferecer soluções individualizadas para cada demanda, sempre pensando nas melhores estratégias. 

Sua atuação ética e dentro dos princípios morais é fundamental para que haja a conservação do patrimônio familiar.

Se você procura um advogado especializado na área de Direito Sucessório, entre em contato pelo telefone (19) 99655-0062 e agende agora mesmo uma reunião. 

Você tem alguma dúvida sobre o inventário? Deixe aqui nos comentários ou entre em contato.